De acordo com o governo federal, “imposto” é todo tipo de tributo pago por pessoas físicas ou jurídicas aos municípios, estados ou ao Estado Brasileiro propriamente dito. E o Brasil está entre os países que mais cobram impostos de sua população como um todo.
Com tantos tributos existentes, acabamos ficando sem saber quais os principais impostos que precisam serem pagos. Por isso, nós da Contabilidade Oliveira, listamos os impostos cobrados em âmbito nacional para esclarecer suas dúvidas.
Impostos Federais
II (Imposto de Importação)
O II é um tributo que, de acordo com o artigo 153 I da Constituição Federal, é de responsabilidade da União. Ele incide sobre os produtos comprados em território estrangeiro, onde as compras feitas no exterior só são autorizadas a serem entregues no Brasil com o pagamento do II.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
O IOF é um dos principais impostos pagos pelo cidadão ao longo da vida, tanto pessoa física quanto jurídica. Essa tributação recai sob operações de câmbio, crédito ou de seguro, e também é cobrado em operações mobiliárias ou relacionadas a títulos.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
É um tributo de competência da União, e os contribuintes do IPI são os importadores, comerciantes ou arrematadores. Esse tipo de tributação recai tanto no valor do produto importado como do produto industrializado nacional.
IRPJ e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Física)
O IRPJ abrange empresas de todas as áreas do mercado, e a tributação incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes e segmentos do mercado nacional.
O IRPF recai na renda do trabalhador brasileiro. Esse tipo de imposto é cobrado de uma parcela da população, que possui ganhos acima de um valor específico.
CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
É uma tributação que recai sobre o gás natural, petróleo e seus derivados, tendo como contribuintes os produtores, importadores e formuladores de combustíveis em âmbito nacional.
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
É um imposto federal cobrado todos os anos exclusivamente das propriedades rurais. Deve ser pago pelos donos de imóveis rurais ou usufrutuários/portadores de títulos (sendo estes pessoas físicas ou jurídicas).
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Com exceção das empresas registradas no Simples Nacional, COFINS é um tributo cobrado de empresas brasileiras de todos os portes e segmentos do mercado. Esse imposto tem o objetivo de ajudar o governo federal no financiamento de programas de seguridade social – como previdência social, assistência social e saúde pública, por exemplo.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
É uma tributação federal brasileira com incidência na renda líquida de pessoas jurídicas. A alíquota varia de 9 a 20%, dependendo dos lucros líquidos do período de base antes mesmo da provisão do IR.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
É um dos impostos mais populares em âmbito nacional, e a tributação é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social, que pertence ao Ministério da Previdência Social
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Incide sob a renda do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Esse valor, porém, deve ser depositado pela própria empresa, e o valor da junção de todos esses depósitos mensais pertence ao empregado.
PIS ou PASEP
O principal objetivo do PIS e PASEP é de financiamento para o pagamento de abonos, seguro-desemprego e participação na receita bruta de entidades ou órgãos. Funcionam como uma segurança para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Agora que você conhece os impostos federais, fique de olho nas nossas redes para acompanhar os próximos posts sobre os impostos estaduais e municipais.
E para esclarecer outras dúvidas, e se precisa de ajuda no seu negócio, entre em contato com um dos nossos consultores.