O módulo empregador doméstico está em vigor desde 2015 e é uma solução para a prestação de informações fiscais.
O eSocial criado pelo governo é um portal para unir todas as informações relacionadas às obrigações trabalhistas dos empregadores com os seus empregados.
No dia 1° de outubro de 2015 o Módulo Empregador Doméstico entrou em vigor, e tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações legais e direitos dos trabalhadores domésticos.
O cadastramento é bastante complexo, e seu preenchimento e atualização exigem conhecimento e dedicação. Nós da Contabilidade Oliveira estamos capacitados e prontos para te ajudar nessa tarefa.
Previsto na Lei Complementar 150/2015, é obrigatório o uso do eSocial para o empregador doméstico com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:
- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
- 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
- 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
- 8% de FGTS – Empregador;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.
Se você possui algum empregado doméstico, é necessária uma solução contábil competente e hábil para te ajudar no processo de cadastramento e atualização do eSocial do seu empregado. A Contabilidade Oliveira está preparada para te ajudar nessa e em todas as suas tarefas fiscais.
Solicite uma consultoria, estamos prontos para ajudar você no controle correto dos dados da sua empregada doméstica.
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